PREÂMBULO
1º Estas condições gerais de venda, são acordadas entre as Edições Passionistas, com sede na Avenida Fortunato Meneres, nº 47, código postal 4520 – 163 Santa Maria da Feira, com o Número de Identificação Fiscal (NIF) de Pessoa Coletiva 501 246 380 e as pessoas que desejem efetuar compras através do website – www.livraria.passionistas.pt, doravante designadas por “utilizador”.
2ª Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website mencionado.
Artigo 1º – OBJETO
1º As presente condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador acerca das questões relacionadas com as encomendas, as vendas, os pagamentos, bem como com as entregas das compras efetuadas na nossa Livraria Online – livraria.passionistas.pt.
2º Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento da mesma entre as partes contratantes.
3º As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto – Lei nº 143/2001, de 25 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto – Lei nº 82/2008, de 20 de Maio.
Artigo 2º – ENCOMENDA
1º O utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra que o website acima referido contempla, após ter utilizado o dispositivo online e selecionando os produtos que pretende comprar, a partir do catálogo online apresentado no nosso sítio Web: livraria.passionistas.pt.
2º Para enviar a sua encomenda, o utlizador deverá:
- Registar-se no nosso sítio Web acima mencionado, disponibilizando para o efeito, todas as informações solicitadas.
- Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra – passe escolhidas no ato de registo).
- Completar todas as informações solicitadas e selecionar as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de finalização da compra (morada de entrega e de faturação; método de envio e método de pagamento).
- A realização da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- As Edições Passionistas honrarão as encomendas recebidas online, unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
- Na falta de disponibilidade de um dado produto, as Edições Passionistas tentarão repô-lo o mais rapidamente possível e comprometer-se-ão igualmente, a informar os utilizadores aquando algum produto entrar no processo de descontinuidade.Os pedidos de encomendas têm uma validade de quinze (15) dias.
Artigo 3º – ENTREGA
1º A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme as informações que se seguem:
- Portugal Continental: CTT Expresso (2 a 8 dias úteis após o pagamento por parte do utilizador).
- Açores: CTT Expresso (5 a 15 dias úteis após o pagamento por parte do utilizador).
- Madeira: CTT Expresso (5 a 15 dias úteis após o pagamento por parte do utilizador).
- Europa: CTT Expresso (5 a 25 dias úteis após o pagamento por parte do utilizador).
- Levantamento em loja – Mediante pré-pagamento, através do processo de finalização de compra que website dispõe.
6º As Edições Passionistas comprometem-se a entregar todos os artigos encomendados, com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos, devem ser considerados como meramente indicativos. As Edições Passionistas esforçar-se-ão sempre por cumprir esses prazos, não assumindo contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.
Artigo 4º – PAGAMENTO
1º As Edições Passionistas propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
- Multibanco (entidade, referência e valor – Ifthenpay)
- Mbaway (Ifthenpay)
- Transferência bancária para o: Iban – PT50 0007 0000 0213 8500 3162 3 (SWIFT/BIC BESCPTPL)
- O utilizador pagará uma soma global correspondentes aos custos de tratamento da encomenda (produtos encomendados e portes de envio).
- As Edições Passionistas empregarão todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos e processados.
Artigo 5º – PREÇOS
1º Os preços devem entender-se em euros (€), com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2º Os preços apresentados no processo de finalização da encomenda, correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no sítio Web numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Artigo 6º – GARANTIAS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
1º Qualquer contrato de encomenda realizado no website livraria.passionistas.pt, pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto – Lei nº 143/2001, de 26 de Abril e republicado pelo Decreto – Lei nº 82/2008 de 20 de Maio. Para tal, o utilizador deverá devolver a sua encomenda, no prazo máximo de quinze (15) dias a contar da data da sua recepção, contactando os nossos serviços através do telefone 256 364 656, ou através do nosso endereço de correio eletrónico livraria.passionista@gmail.com.
2º O processo de devolução é simples. Para tal, cada utilizador deve contactar as Edições Passionistas através dos contactos acima mencionados e a partir desse momento, serão fornecidas todas as informações necessárias para que o processo decorra o mais adequadamente possível.
3º Os portes de envio relativos ao processo de devolução, ficará sempre ao encargo do utilizador. As Edições Passionistas não se responsabilizarão por esta questão, exceto se eventualmente se tratar de alguma incongruência que poderia ter sido resolvida pela parte desta entidade (por exemplo: artigos enviados erradamente, materiais com defeito, entre outros).
4º As Edições Passionistas não se responsabilizarão pelas devoluções que incluam portes a pagar. Esta questão deverá ser assegurada pelo utilizador.
5º As Edições Passionistas comprometem-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de trinta dias (30), através de transferência bancária, a contar a partir da data de recepção da devolução.
6º Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que foram entregues ao utilizador e sem qualquer anomalia ou incongruência.
7º Qualquer encomenda realizada no website mencionado, não será alvo de troca direta, isto é, o utilizador não poderá trocar um dado artigo, ou vários, por outro(s) artigo(s). Para tal, deverá contactar as Edições Passionistas através dos diferentes meios de contacto e será devolvido o valor pago pela encomenda/pelo(s) artigo(s) que pretende devolver. Mais se informa que, igualmente nesta situação, as Edições Passionistas agirão exatamente da mesma forma, apresentada nos pontos 3, 4, 5 e 6, deste mesmo artigo (artigo 6º).
Artigo 7º – RECLAMAÇÕES
O utilizador poderá apresentar as suas reclamações às Edições Passionistas, através dos diferentes meios de contacto. A saber:
- Carta registada – Avenida Fortunato Meneres, nº 47, 4520 – 163 Santa Maria da Feira;
- E – mail – passionista@gmail.com
- Website (através do formulário disponível nos contactos) – livraria.passionistas.pt
- Contacto telefónico: 256 364 656 (chamada para rede fixa nacional)
- Livro de reclamações (disponível no site livraria.passionistas.pt, o link de acesso).
Artigo 8º – RESPONSABILIDADE
As Edições Passionistas não se responsabilizam por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de internet, tais como a rutura de serviço, a intrusão exterior, as anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Artigo 9º – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O utilizador autoriza as Edições Passionistas a tratarem de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Artigo 10º – NEWSLETTER EDIÇÕES PASSIONISTAS
1º É dada a designação de Newsletter Edições Passionistas aos e-mails com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do utilizador, facultada às Edições Passionistas aquando do registo do utilizador.
2º O utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
3º Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
4º A Newsletter Edições Passionistas é um exclusivo do website livraria.passionistas.pt.
Artigo 11º – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1º Todo o conteúdo presente no website livraria.passionistas.pt é propriedade intelectual das Edições Passionistas, não podendo assim ser copiado nem reproduzido por terceiros, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2º Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site livraria.passionistas.pt, estão protegidos por lei.
3º Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links, reenviando ao site acima mencionado e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
Artigo 12º – PROVA
1º As partes acordam que os registos informatizados, incluídos nos sistemas informáticos das Edições Passionistas em condições de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas, dos pagamentos efetuados, bem como de todos os outros processos decorrentes de um processo de compra, ou até mesmo de algum tipo de pedido de informação.
Artigo 13º – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
1º O arquivo das encomendas e das faturas inerentes a qualquer processo de compra, ficarão sempre armazenadas num suporte fiável e duradouro, para que o acesso às mesmas seja sempre realizado de forma acessível e prático.
Artigo 14º – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1º A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website livraria.passionistas.pt, é a Lei Portuguesa.
2º Para resolver todo e qualquer conflito relativo a qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a Lei Portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais, ou o Tribunal Arbitral do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, com o NIPC 505 214 204, podendo ser consultado em www.ciab.pt.